STF retomará o julgamento dos embargos de declaração que buscam modular os efeitos da decisão que afastou a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em estados distintos.
Foi publicada em 12/01/2023, em edição extra, a Medida Provisória nº 1.159/2023 que promoveu alterações nas Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, que dispõem sobre a não cumulatividade das contribuições ao PIS/Pasep e COFINS. Saiba mais.
Foi instituído pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01/2023 o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF. Veja mais informações.
O art. 25, §9º, do Decreto nº 70.235/1972 dispõe que, em caso de empate no julgamento dos processos pelas turmas do CARF, prevalecerá a posição defendida pelo representante do fisco (presidente da turma). Saiba mais!
Revogação da redução das alíquotas do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras – Revogação do DECRETO nº 11.322/22 pelo Decreto nº 11.374/23
Lei Complementar nº 194/2022 estabelece que combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, que não podem ser tratados como supérfluos.
Santina Apoliana faz parte do quadro de Consultores do Escritório Dalla Pria Advogados e recentemente foi admitida no Mestrado Profissional em Ciências Contábeis, Controladoria e Finanças da PUC.
Novembro marcou o lançamento do “Livro Digital – Seminário Catarinense Sobre Atualidades Jurídico-Contábeis”, em comemoração os 10 anos do referido Seminário.
Medida esclarece a correta aplicação do imposto e garante avanço da desoneração tributária para o setor produtivo brasileiro.
A Dalla Pria Advogados está crescendo! E como parte do nosso processo de estruturação para oferecer sempre o melhor atendimento aos nossos clientes, estamos em busca de novos advogados para o nosso time.
