Categoria: <span>CONTEÚDO</span>

Em breve!

Estamos preparando materiais para que você tenha acesso à conhecimento e informações relevantes através de nossa bibilioteca virtual. Aguarde novidades!

A Constituição e a Cobrança das Contribuições Previdenciárias pela Justiça do Trabalho: Aspectos processuais relevantes

Por: Rodrigo Dalla Pria 1. CASO CONCRETO Empresa XPTO promoveu, em face da União Federal, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre determinadas verbas pagas a seus …

O crédito acumulado de ICMS: condições de geração e os regimes jurídicos de apuração, apropriação e utilização previstos na legislação paulista

Por: Rodrigo Dalla Pria & José Luiz Melo O regime de não cumulatividade a que se submete o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de comunicação e transportes – …