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A Constituição e a Cobrança das Contribuições Previdenciárias pela Justiça do Trabalho: Aspectos processuais relevantes

Por: Rodrigo Dalla Pria 1. CASO CONCRETO Empresa XPTO promoveu, em face da União Federal, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre determinadas verbas pagas a seus …

O crédito acumulado de ICMS: condições de geração e os regimes jurídicos de apuração, apropriação e utilização previstos na legislação paulista

Por: Rodrigo Dalla Pria & José Luiz Melo O regime de não cumulatividade a que se submete o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de comunicação e transportes – …

Mandado de Segurança em Matéria Tributária: Os requisitos para concessão de medida liminar e o papel do depósito judicial

Por: Rodrigo Dalla Pria O modelo constitucional de processo civil brasileiro prevê pelo menos duas formas distintas, conquanto complementares, de manifestação da noção fundamental de inafastabilidade da jurisdição: (i) uma, dita geral; e (ii) outra, …

O Processo de positivação da norma jurídica tributária e a fixação da tutela jurisdicional apta a dirimir os conflitos havidos entre contribuinte e fisco.

Por: Rodrigo Dalla Pria As relações normativas existentes entre os sistemas jurídicos material e processual se verificam nos três planos da linguagem jurídico-positiva, a saber: o sintático, o semântico e o pragmático. É neste último(pragmático), …