Descubra o que é consulta tributária, seus detalhes, bem como a sua importância para empresas.
A organização tributária não é apenas um item de luxo para grandes empresas. Ela é um recurso importantíssimo para a continuidade do negócio, visto que seu mau gerenciamento pode causar consequências desastrosas.
Assim, qualquer companhia precisa ter uma gestão apurada de suas obrigações tributárias, realizando pagamento em dia e se atualizando conforme as inevitáveis — e constantes — mudanças aconteçam.
Sabendo disso, preparamos um conteúdo completo para esclarecer o que é consulta tributária, quando ela pode ser realizada e a sua importância para o negócio. Quer saber mais? Continue lendo para entender.
O que é consulta tributária?
A consulta tributária é um instrumento de planejamento fiscal usado pelo contribuinte no esclarecimento da aplicação ou interpretação de normas tributárias. De forma gratuita, esse recurso pode trazer ao contribuinte respostas favoráveis que lhe proporcionem uma menor tributação na empresa.
É importante reforçar que a consulta tributária é um meio idôneo de esclarecimento. Desde que haja uma intenção verdadeira para consulta, ele pode ser requisitado sempre que necessário. Apesar disso, esse pedido pode ser rejeitado, caso a consulta seja declarada ineficaz, ou se for constatado qualquer tipo de abuso, ou, ainda, má-fé do solicitante.
Outro ponto essencial sobre o tema é que a consulta tributária precisa ser realizada com algum motivo em vista. Ou seja, é necessário um motivo válido para que o processo seja avaliado e, caso aprovado, respondido.
Da mesma forma, só é possível fazer consultas sobre um único tributo — com exceção do objeto ser uma situação que envolva outros itens.
Quais as vantagens da consulta tributária?
Agora que você entendeu o que é consulta tributária, é importante entender quais são as vantagens para as empresas. E antes de abordarmos o assunto, é importante darmos um pouco de contexto nesse assunto.
A consulta tributária é importante em um país com tributação complexa e que muda regularmente. Por mais que os responsáveis pela gestão tributária se mantenham atualizados, muitas vezes surgem dúvidas sobre algum item novo — ou que sofreu alteração.
Assim, dado o cenário brasileiro, as empresas precisam apostar na consulta tributária para esclarecer as principais dúvidas e, assim, evitar qualquer tipo de erro no pagamento dos tributos.
Assim, vamos listar as principais vantagens da consulta tributária para empresas:
Evitar o desperdício de dinheiro
O primeiro benefício claro, e importante, para empresas que a consulta tributária proporciona está em evitar o desperdício de dinheiro. Uma vez que os tributos passem a ser pagos corretamente, como previsto em lei, os recursos podem ser empregados — apenas — dessa forma.
Evitar as consequências do pagamento equivocado de tributos
A desorganização no planejamento tributário também aumenta consideravelmente a probabilidade de autuações. E com a evolução das consultas da Receita Federal, está cada vez mais fácil detectar falhas no pagamento dos tributos.
Portanto, multas e autuações podem ser evitadas com consultas pontuais, sempre que haja qualquer tipo de dúvida sobre algum tributo. Em decorrência disso, a empresa fica livre para operar de forma mais competitiva no mercado.
Evitar impedimentos e prisões
E não são apenas multas que podem ser um problema para empresas. Dependendo do tributo não pago, a empresa pode sofrer com bloqueio dos bens empresariais, mas também do sócio — ou dos sócios — e até prisões.
Nesse sentido, algumas prisões podem levar de 6 meses até 2 anos de detenção, além de multa de até 500% conforme o tributo negligenciado. Então, nesse caso, a melhor saída — e benefício para os envolvidos — é manter o gerenciamento dos tributos em dia, o que inclui a consulta pontual quando necessária.
Leia também: Entenda o que é responsabilidade tributária e os seus tipos
Não coloque o futuro da sua empresa em risco
Agora que você entendeu o que é consulta tributária e como ela é uma ferramenta importante no dia a dia da organização, é hora de contar com um time de especialistas para manter a casa em ordem.
Nesse sentido, a DallaPria Advogados tem condições de fornecer a melhor consultoria tributária para sua empresa. Com muitos anos de atuação no mercado, podemos eliminar os riscos tributários para evitar consequências desastrosas e, da mesma forma, potencializar os bons resultados da organização.
Portanto, se você precisa de assessoria tributária especializada, conte conosco. Entre em contato agora mesmo e nos traga a sua necessidade. Será um prazer imenso ajudá-lo.
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