Os benefícios fiscais servem como incentivos para aliviar a carga tributária das empresas. Veja como utilizar essa vantagem na sua empresa!
Quem sente na pele o desafio de empreender no Brasil sabe do obstáculo que é a enorme carga tributária do país. Porém, existem direitos jurídicos que aliviam essas barreiras e é essencial conhecer eles. Por exemplo, você sabe o que são benefícios fiscais?
Muita empresa fica tão preocupada em cumprir todos os deveres da lei que nem se dá conta de aproveitar algumas vantagens existentes. Dentre tais incentivos, os benefícios fiscais concedem uma série de isenções e reduções das alíquotas de alguns impostos.
Já que falamos de ganhos, com certeza isso te deixou interessado a entender mais o assunto. Portanto, continue a leitura para aprender tudo sobre benefícios fiscais, como funcionam, quais tipos existem, as vantagens, desvantagens e muito mais!
Afinal, o que são benefícios fiscais?
De acordo com o Instituto Brasil de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil ocupa o décimo quinto lugar no ranking de países com a maior carga de impostos. Para se ter uma ideia, na América Latina ficamos atrás apenas de Cuba nessa lista.
A situação piora quando vemos que, em contrapartida, esses impostos pagos não retornam para a população. Isso destaca a enorme urgência de uma reforma tributária a fim de enxugar tantos tributos. Mas, enquanto ela não acontece, a saída é buscar alternativas.
Uma delas são os benefícios fiscais, também conhecidos como incentivos fiscais. Essa prática nada mais é do que uma vantagem que o governo concede para aumentar a competitividade das empresas e movimentar setores da economia.
Outra finalidade dos benefícios fiscais tem a ver com o estímulo do estado à tomada de decisão. Isto é, forçar algumas atitudes da população diante de um cenário econômico. Por exemplo, diante de uma pandemia onde o consumo fica retraído, faz sentido estimular certos gastos isentando taxas específicas.
Como funcionam os benefícios fiscais?
Agora que você já entendeu um pouco o que são benefícios fiscais, vamos avançar a explicação para o funcionamento na prática e quem pode usar esse incentivo.
O desagravamento fiscal de que tanto estamos falando tem relação com três esferas diferentes, a federal, a estadual e a municipal, com regras diferentes entre eles. E os incentivos podem ser divididos em dois tipos, os regionais e os sociais.
Os incentivos regionais tratam-se de estímulos para grandes empresas ocuparem regiões estratégicas que precisam se desenvolver. Um caso de incentivo regional é a Zona Franca de Manaus, na Amazônia.
Já o benefício fiscal social é diferente, ele envolve uma simples conversão. O custo de impostos que seriam pagos para o governo é convertido em um pagamento para algum projeto da sociedade de cunho cultural e social.
Assim, o que antes era visto como uma despesa para a contabilidade, pode ser convertido em investimento. Esse é o tipo de benefício fiscal que vamos nos aprofundar daqui pra frente.
Quem pode usar os benefícios fiscais?
Fazendo uma breve recapitulação sobre o que são benefícios fiscais, vamos lembrar que se refere a uma vantagem concedida pelo governo para empresas aliviarem a alta carga tributária.
Os requisitos para se beneficiar dessa política não são muitos, na verdade, eles variam de acordo com a esfera em que será solicitado. A exigência comum para todos os incentivos fiscais é que a empresa esteja presente no território nacional.
Cumprindo este critério, cabe analisar se o benefício será federal, estadual ou municipal. No caso federal, o regime tributário da empresa vai determinar quem pode ou não ser beneficiado.
Atualmente existem três regimes principais em vigor: lucro real, lucro presumido ou arbitrado e o Simples Nacional. Somente as empresas que operam o lucro real podem usar os benefícios fiscais. Na esfera estadual e municipal toda pessoa jurídica está habilitada, a restrição do lucro real vale apenas no nível federal.
Os tipos de benefícios fiscais
Não é de hoje que a política de incentivos fiscais existe no Brasil. Há mais de 20 anos ela funciona, gerando contribuições para toda a sociedade. Mais especificamente, as leis de incentivo existem desde 1991, promovendo projetos da cultura, esporte, saúde e outros.
Para entender os tipos de benefícios fiscais, vamos novamente focar em cada esfera pública, pois os impostos que sofrem redução mudam de acordo com cada uma delas.
Incentivos fiscais federais
Os impostos que podem ser abatidos com os benefícios fiscais federais são: o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
E cabe salientar novamente que vale apenas para empresas que operam no regime de Lucro Real. Podemos citar como exemplo de incentivo fiscal federal: Lei do Audiovisual, Lei Federal de Incentivo ao Esporte e Lei Rouanet.
Incentivos fiscais estaduais
Apenas um imposto pode ser reduzido com a lei de incentivo fiscal estadual, no caso, o Impostos sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Nessa esfera, cada unidade federativa decide quais serão as regras do incentivo e como será aplicado.
Podemos citar de exemplo os seguintes benefícios fiscais: Programa de Ação Cultural (ProAC), Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco (Prodepe) e Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados (Pró-Informática).
Incentivos fiscais municipais
Dois impostos podem ser abatidos através de benefícios fiscais concedidos por municípios, o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Assim como os impostos da esfera estadual, cada município vai determinar as regras e os benefícios concedidos. São alguns exemplos de incentivos fiscais municipais: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD) e Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac)
Como solicitar um benefício fiscal?
Qualquer pessoa jurídica pode solicitar um pedido de benefício fiscal, cabendo aos órgãos públicos analisar e conceder o pedido. Os critérios analisados para a concessão envolvem compatibilidade dos custos, interesse público, cumprimento da legislação e capacidade técnica.
Um critério obrigatório para a empresa ser beneficiada é não possuir nenhum débito com o Fisco. Além de ser exigido a apresentação de uma série de documentos que comprovem o enquadramento nos requisitos de cada incentivo de acordo com a esfera dele.
Vantagens dos benefícios fiscais
Viu só como não é difícil entender o que são benefícios fiscais e como aproveitá-los de forma segura. Convenhamos que não faltam razões para você fazer diferente e já solicitar o seu benefício fiscal.
O primeiro motivo que vai te fazer correr atrás desse direito é o marketing gerado através do investimento em projetos de cultura, esporte e saúde. Sua marca será exposta para um público maior e será fortalecida estando atrelada a um programa com um cunho social.
Outra vantagem envolve as finanças da sua empresa. O dinheiro que seria recolhido é convertido em um investimento promissor. Mas para isso, é muito importante já possuir um planejamento tributário bem consolidado.
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