Por Rodrigo Dalla Pria A edição do ato constitutivo do crédito tributário (lançamento em sentido lato) dá oportunidade à identificação de um tipo específico de conflituosidade que se materializa sob a forma de “crise de legalidade”, …
Por Daniel de Paiva Gomes e Eduardo de Paiva Gomes Seguindo na análise de questões relacionadas à exigibilidade exaurida [1], após a delimitação dos sujeitos legitimados a pleitear a emissão da tutela reparadora [2], cumpre debruçarmo-nos sobre a controvérsia atinente …
Uma empresa em situação fiscal irregular apresenta muitos riscos. Para fugir deles, aprenda tudo sobre a prática do compliance tributário!
Os benefícios fiscais servem como incentivos para aliviar a carga tributária das empresas. Veja como utilizar essa vantagem na sua empresa!
Por Rodrigo Dalla Pria As ações tributárias antiexacionais que se submetem ao rito comum — ação declaratória negativa, ação anulatória de débito fiscal e ação de repetição do indébito tributário — constituem típicas demandas fundadas em direito pessoal. Por conta …
95% das empresas pagam impostos errados, este é o seu caso? Aprenda o que é e como fazer a recuperação de tributos pagos indevidamente.
Sua empresa pode recuperar parte do ICMS arrecadado e se beneficiar muito com isso. Descubra como!
Por Juliana Furtado Costa Araujo Dentro da dimensão objetiva do processo, o de execução fiscal direciona nosso olhar para a dívida ativa, conceito que engloba todo e qualquer valor legalmente devido à Fazenda Pública. O instrumento …
Saber de quem é a obrigação pelo pagamento dos impostos é de suma importância para não cometer infrações fiscais.
Por Eduardo de Paiva Gomes e Daniel de Paiva Gomes Ao tratarmos da exigibilidade exaurida [1], destacamos que sua constituição pressupõe a emissão da tutela reparadora, cujo objetivo é a requalificação do pagamento realizado pelo sujeito passivo, constituindo-se o denominado …
