Por Fernanda Donnabella Camano de Souza O tema da coisa julgada em matéria tributária pode parecer, à primeira vista, conhecido daqueles que militam na área. Afinal, muito se tem discutido acerca do impacto dos precedentes sobre …

É sobre a correspondência entre esses dois tipos de ação que gostaríamos de lançar luzes, quer para enaltecer o usual cabimento dessas ferramentas diante de um mesmo cenário fático (risco de autuação; iminência da constituição de questionável crédito tributário), quer, principalmente, para salientar os riscos e ônus jungidos a cada qual, com vistas a facilitar a escolha do procedimento a ser utilizado na defesa dos interesses do contribuinte.

Por Camila Campos Vergueiro Em texto anterior destacamos o efeito cautelar (suspensivo da exigibilidade) da decisão concessiva da tutela provisória no processo tributário [1]. Agora cabe tratar das suas distintas hipóteses de cabimento e requisitos para concessão, utilizadas …