NOTÍCIA TRIBUTÁRIA – 09/01/2023
Revogação da redução das alíquotas do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras – Revogação do DECRETO nº 11.322/22 pelo Decreto nº 11.374/23
ICMS – Alterações nas alíquotas internas – Outras UFS
Lei Complementar nº 194/2022 estabelece que combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, que não podem ser tratados como supérfluos.
Novo Decreto do IPI preserva competitividade de produtos da Zona Franca
Medida esclarece a correta aplicação do imposto e garante avanço da desoneração tributária para o setor produtivo brasileiro.
ICMS – DIFAL não contribuinte
Na tabela abaixo estão elencados os Estados que publicaram legislação e aqueles que se manifestaram mediante a publicação de comunicados nos sites das Secretarias de Fazenda acerca o início da cobrança do DIFAL nas operações …