Nesta quarta-feira, em 28 de outubro, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs que a alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins, seja de 11,3%.
O percentual supera os 9,21% estimados anteriormente pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e reafirma a necessidade de estudos por parte das empresas a fim de diagnosticar a possível elevação de carga tributária em 2027.
A proposta feita pelo TCU seguirá para o Senado, que, por sua vez, terá até o dia 15 de dezembro para analisar, votar e fixar a alíquota por meio de resolução.
A iminência da implementação da CBS, prevista para 2027, torna primordial que as empresas façam avaliações dos reflexos e os impactos sobre custos, margens, preços e contratos. Para isso, é imprescindível identificar as mudanças da perspectiva jurídico-fiscal, compreendendo o novo regime tributário em toda a sua extensão, os créditos passíveis de apropriação e os tratamentos diferenciados previstos na legislação.
Ou seja, é recomendável estudar e ajustar os cenários a tempo, preparando a empresa para a transição tributária.
O Dalla Pria está pronto para avaliar os impactos da reforma sobre as operações de cada contribuinte, revisando estruturas negociais e procedimentos fiscais, bem como apoiando na adaptação necessária para a nova sistemática de tributação.