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O Processo de positivação da norma jurídica tributária e a fixação da tutela jurisdicional apta a dirimir os conflitos havidos entre contribuinte e fisco.

Por: Rodrigo Dalla Pria As relações normativas existentes entre os sistemas jurídicos material e processual se verificam nos três planos da linguagem jurídico-positiva, a saber: o sintático, o semântico e o pragmático. É neste último(pragmático), …