A Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu a cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o benefício fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em favor de uma empresa do ramo têxtil.
A Procuradoria Geral de São Paulo (PGE-SP) liberou o uso de precatórios e créditos acumulados de ICMS para o pagamento de dívidas com o estado. O primeiro edital do Acordo Paulista (Resolução 6/2024) permite também o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa em até 120 vezes.
Consultor especializado em tributos indiretos, possui ampla experiência na área consultiva, palestrante e instrutor de cursos e seminários sobre ICMS, IPI, ISS, PIS/PASEP, COFINS e obrigações acessórias.
Santina Apoliana faz parte do quadro de Consultores do Escritório Dalla Pria Advogados e recentemente foi admitida no Mestrado Profissional em Ciências Contábeis, Controladoria e Finanças da PUC.
Novembro marcou o lançamento do “Livro Digital – Seminário Catarinense Sobre Atualidades Jurídico-Contábeis”, em comemoração os 10 anos do referido Seminário.
Medida esclarece a correta aplicação do imposto e garante avanço da desoneração tributária para o setor produtivo brasileiro.
A Dalla Pria Advogados está crescendo! E como parte do nosso processo de estruturação para oferecer sempre o melhor atendimento aos nossos clientes, estamos em busca de novos advogados para o nosso time.
Mesmo projetada em 2020, durante os desafios da pandemia do Covid-19, a obra teve uma surpreendente aceitação pela comunidade jurídica e acadêmica. Saiba mais!
