Uma empresa em situação fiscal irregular apresenta muitos riscos. Para fugir deles, aprenda tudo sobre a prática do compliance tributário!
Duvido que seja novidade para você o fato de que um dos maiores entraves para empreender no Brasil é a alta carga de impostos. As poucas empresas que sabem fazer uma boa gestão fiscal com certeza conhecem o que é compliance tributário.
Essa prática tem se tornado cada vez mais necessária no mundo dos negócios. O termo “compliance” deriva do verbo em inglês “to comply”, que significa obedecer, cumprir ou agir de acordo.
Resumidamente, compliance tributário tem relação com o cumprimento das obrigações tributárias. Apesar de simples, essa definição vai servir para você se familiarizar com o assunto, e se preparar para ler esse artigo que vai falar tudo sobre o tema! Vamos começar?
O que é compliance tributário?
A palavra “compliance” não é uma novidade no mundo empresarial. Ela é bem conhecida pois está relacionada com o cumprimento das leis ou regras que regem a atividade da empresa.
De modo geral, isso quer dizer que trata-se de um conjunto de políticas com o objetivo de assegurar que as coisas estão sendo cumpridas. Vamos imaginar um exemplo bem simples, pense em uma linha de produção de bolos.
A fabricação desse bolo é feita em etapas, e cada etapa precisa seguir muitas regras de higiene importantes, e também cumprir com os procedimentos padrões da receita. Caso haja um descumprimento, o resultado final do bolo será desastroso, e pode acarretar em multas da vigilância sanitária.
Para verificar se o bolo está cumprindo com todas as normas deve existir uma série de verificações, feitas por uma área, o que também podemos chamar de “compliance”. Simples, não é? Basta pensar que essa lógica também se aplica na área fiscal.
Assim, podemos entender que o compliance tributário é um conjunto de práticas, processos e rotinas que servem para certificar que a empresa está cumprindo com o papel de contribuinte e seguindo todas as regras da legislação vigente.
Qual a importância do compliance tributário?
Como já sabemos o que é compliance tributário, podemos discutir agora qual é a importância dele e quais são os seus objetivos. Apesar do nosso contexto ser de pessoa jurídica, vamos pensar no caso da pessoa física.
Anualmente você precisa fazer a declaração do Imposto de Renda, certo? Apesar de muita gente detestar essa obrigação, ela deve ser cumprida. Basicamente, o objetivo de declarar o IR é de apresentar para os órgão públicos suas despesas e ganhos no ano anterior.
Tudo deve ser declarado, o carro que você possui, o plano de saúde da esposa, a mensalidade da escola das crianças e por aí vai. Caso você esqueça de declarar alguma informação, o risco principal é cair na temida malha fina da Receita Federal.
Nesse caso, dependendo da sua situação a multa aplicada pode ser altíssima. Então, imagina só isso acontecendo com uma empresa. Pense no tamanho da sua declaração, pessoa física, e no tamanho da declaração de uma indústria multinacional.
Com certeza é mais fácil encontrar inconsistências na sua declaração do que na de uma empresa. Aquele bem que você declarou com o valor errado é simples de corrigir, mas, vários erros de várias notas fiscais de uma empresa torna tudo mais complexo.
Dessa maneira, o compliance tributário tem o objetivo de averiguar cada uma dessas inconsistências, das mais pequenas até as maiores. Assim, ele se torna importante, pois evita que um conjunto de pequenos erros em dedução, nota fiscal, guias e etc, se torne algo caótico a longo prazo.
E na situação das empresas, as multas aplicadas geram um rombo enorme e até difícil de calcular. Portanto, para evitar multas e prejuízos financeiros, o compliance tributário é muito importante!
Como funciona na prática uma empresa?
Sabendo o que é compliance tributário e que seus objetivos consistem em avaliar, organizar, e auditar processos fiscais, podemos dar mais um passo no aprendizado.
Dentro do ambiente corporativo, esse conjunto de práticas compõem uma equipe dentro do departamento fiscal. Os processos dentro dessa área são inúmeros, o que implica na necessidade de ter pelo menos uma pessoa focada no compliance.
O ideal é que se forme um time de pessoas com experiências suficientes para dominar assuntos que envolvem a esfera jurídica, de tecnologia, e contábil. Esse processo acaba sendo negligenciado com frequência pelos gestores, o que afeta o resultado final.
Dentre as atividades do time de compliance podemos citar: coordenar os vencimentos dos tributos e seu pagamento, manter-se atualizado para realizar a correta gestão tributária, fazer o controle de todos os créditos tributários em Pedidos de Restituição e Declarações de Compensação e muito mais.
Não tem como construir dentro de uma empresa um time de compliance tributário sem levar a sério as necessidades da área. O primeiro passo para o sucesso desse projeto consiste em acreditar de fato na metodologia, para aí sim partir para implementação.
4 passos para implementar o compliance tributário
Se você chegou até aqui é um sinal de que deu para absorver bem o conceito de o que é compliance tributário, e entender ele na prática. E com certeza deve estar se perguntando como aplicar ele no dia a dia.
Bom, a informação mais importante que deve ser dita é que não existe um formato padrão para fazer uma implementação das práticas de compliance tributário no seu negócio. Tudo depende do contexto, do porte da empresa, quantidade de funcionários, problemas atuais etc.
O que podemos listar são algumas ações positivas para execução do processo. Não se trata de dicas “mágicas”, mas sim, passos que vão te dar o direcionamento necessário para guiar o projeto de implementação. Lembre-se sempre de adaptar ao seu contexto, e mudar o que for preciso.
- Comprometimento: reconheça o problema e crie uma cultura voltada para crença nas práticas de compliance.
- Implementação: busque ferramentas, mapeie processos, construa um planejamento tributário, faça testes e bote a mão na massa pra valer.
- Monitoramento: acompanhe o desempenho do projeto, e veja se as metas estão sendo cumpridas.
- Melhorias: defina um prazo para avaliações, colha os resultados, analise e faça as mudanças necessárias.
Benefícios do compliance tributário para empresas
Como observamos, o compliance tributário deixou de ser apenas uma tendência para empresas, e já se tornou uma realidade no mundo corporativo. Impossível lidar com a legislação tributária atual sem cometer nenhum equívoco.
Assim, o compliance tributário possibilita facilmente detectar erros, encontrar brechas na lei que concedam vantagens, ter exatidão nas informações fiscais, além de maior competitividade e diferenciação frente à concorrência.
Para te dar todo apoio jurídico que envolva compliance tributário, você pode contar com a Dalla Pria e sua equipe especializada no processo! Entre em contato e saiba mais.