O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu, no Acórdão nº 3201-013.227, o direito ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins, no regime não cumulativo, sobre diferentes bens e serviços relacionados à produção de celulose, incluindo atividades da etapa agroflorestal.
A decisão, proferida em 16 de abril de 2026, considerou a relação de determinados gastos com o processo produtivo e deu parcial provimento ao recurso apresentado pela empresa.
Entre os itens cuja glosa foi revertida estão:
- Serviços de manutenção civil e mecânica, limpeza e consultoria ambiental;
- Partes, peças e manutenção de máquinas e equipamentos florestais e veículos;
- Vestuário e equipamentos de proteção individual (EPIs);
- Análises laboratoriais, monitoramento de pragas e doenças e pesquisa;
- Serviços de logística, supervisão, engenharia e projetos;
- Silvicultura e treinamentos relacionados à atividade industrial, abrangendo a fase agroflorestal;
- Locação de andaimes e rádios de comunicação;
- Depreciação de estruturas de combate a incêndio e máquinas de geração de energia, entre outros itens.
O julgamento também manteve a glosa de créditos sobre o aluguel de escavadeiras e guindastes e sobre fretes em operações de venda, demonstrando que o reconhecimento depende da natureza e das condições de cada gasto.
A decisão representa um precedente relevante para a discussão sobre o conceito de insumo e a abrangência do processo produtivo para fins de creditamento de PIS e Cofins.